Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930272234 (OXIGEN AUDITORIA & COMPLIANCE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909841195 (OXIGÊNIO ACELERADORA), Processo 909920753 (OXIGÊNIO ACELERADORA PORTO SEGURO), Processo 909920508 (OXIGÊNIO ACELERADORA PORTO SEGURO), Processo 909920192 (PORTO OXIGÊNIO ACELERADORA) e Processo 909920346 (OXIGÊNIO ACELERADORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;