Protocolo: 850230539919 (07/11/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: AUTO ADESIVOS PARANA S.A
Procurador: Vivianne Franco Araujo Gianullo
Detalhes do despacho: A Secretaria Internacional acusa o recebimento da resposta à irregularidade anterior, enviada pelo INPI em 21/05/2024 após manifestação do requerente (pet. nº 850240241175). No entanto, a Secretaria Internacional informa que novas irregularidades foram detectadas no momento do reexame do pedido internacional. [1] A especificação contém produtos e serviços incorretamente classificados. A Secretaria Internacional considera que o item "self-adhesive tapes, other than stationery and not for medical or household purposes" deve ser transferido da classe NCL 16 para a classe NCL 17; no entanto, como o item já consta da classe NCL 17, a Secretaria Internacional requer que ele apenas seja excluído da classe NCL 16. Já os itens "traceability services; technical assistance, maintenance and repairs of item tracking software" devem ser transferidos da classe NCL 37 para a classe NCL 42. Além disso a Secretaria Internacional requer a alteração desses itens para "traceability of goods for quality control purposes; technical assistance, maintenance and repairs of computer software for use in tracking items". A presente notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional promoverá as alterações de classificação descritas, visto que as classes de destino dos itens citados (NCL 17 e NCL 42) constam do pedido internacional. [2] A especificação contém termos vagos para fins de classificação, a saber: "photogravures" (NCL 16); "holding administration (type of company)"; "visual communication consultancy" (NCL 35); "making/production of barcode labels"; "label making; production of labels without liner; linerless label production; production of label; production of banner; production of radio frequency tags; production of RFID tags; production of nylon labels" (NCL 40). Em substituição a Secretaria Internacional sugere respectivamente: "photo-engravings"; "business administration services"; "business consultancy by means of visual communication"; "custom manufacture of barcode labels"; "custom manufacture of labels; custom manufacture of labelswithout liner; custom manufacture of linerless labels; custommanufacture of banners; custom manufacture of radio frequency tags; custom manufacture of RFID tags; custom manufacture of nylon labels". Note que o item "business consultancy by means of visual communication", sugerido em substituição a "visual communication consultancy", não pode ser aceito, porque não está contido no escopo da classe NCL 35. O INPI sugere que o item "visual communication consultancy" seja substituído por "visual communication consultancy, namely graphic design consultancy", com sua remoção da classe NCL 35 para a classe NCL 42. Por fim, a Secretaria Internacional solicita informações sobre o item "credit card raw materials" (NCL 9), sugerindo em substituição "encoded credit cards". A presente notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção.