Protocolo: 850240096661 (29/02/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: YOUX LTDA.
Procurador: Lucas Sávio Oliveira da Silva
Detalhes do despacho: 1) Reapresente instrumento de cessão devidamente assinado pelos signatários de cedente e cessionária, conforme instruído no Manual de Marcas do INPI, em seu item 8.1: "O requerimento de transferência de marca deverá conter instrumento comprobatório da cessão com a qualificação completa do cedente e do cessionário, poderes de representação dos signatários do documento de cessão E SUAS RESPECTIVAS ASSINATURAS, o número do pedido ou do registro, a marca cedida e a data na qual foi firmado o documento de cessão". 2) Apresente procuração outorgada pela CESSIONÁRIA, nos termos do § 2º do art. 216 da LPI, bem como instruído no item 8.1 do Manual de Marcas do INPI: "Para a anotação da cessão de direitos, são exigidos os seguintes documentos: Requerimento de transferência de titularidade, devidamente preenchido com os dados do cessionário; Comprovante do pagamento da retribuição correspondente; Instrumento comprobatório da cessão, o número do pedido ou do registro, a marca cedida e a data na qual foi firmado o documento de cessão; Instrumento comprobatório da cessão de prioridade, se for o caso; PROCURAÇÃO DO CESSIONÁRIO, se for o caso...".