Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918956269 (BP BISCOITOS PEREIRA), Processo 929285239 (pereira special coffee), Processo 903397005 (BISCOITOS PEREIRA), Processo 920272703 (PEREIRA PASTÉIS) e Processo 912983892 (SUPERMERCADO PEREIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;