Protocolo: 850230445667 (15/09/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: PRONUTRA DO BRASIL COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.
Procurador: Baril & Advogados Associados
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] Os produtos e serviços descritos no pedido internacional, item 10(a), são mais abrangentes que os assinalados pelo pedido de base nº 930532791. Observe que os itens "retail services for pharmaceutical, veterinary and sanitary preparations and medical supplies" e "wholesale services for pharmaceutical, veterinary and sanitary preparations and medical supplies" excedem o escopo do pedido de base e devem ser retificados para "retail services for veterinary preparations" e "wholesale services for veterinary preparations". Além disso, recomendamos que o trecho "[by any means]" seja retirado dos itens "retail and wholesale services [by any means] of chemicals to preserve food" e "retail and wholesale services [by any means] of chemicals substances for industrial use". Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.