Detalhes do despacho: A marca reproduz nome empresarial CAIO INDUSCAR INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926624580 (CAIO), Processo 825652464 (CAIOBRÁS COMÉRCIO E LOCAÇÕES), Processo 903348004 (CAIO), Processo 926664980 (MILLENNIUM CAIO), Processo 926664573 (CAIO), Processo 926820427 (EMILLENNIUM CAIO), Processo 901517631 (CAIO INDUSCAR), Processo 926657453 (CAIO), Processo 006041973 (C. A. I. O.), Processo 926664662 (CAIO), Processo 720107873 (CAIO), Processo 903347997 (CAIO), Processo 926664921 (MILLENNIUM CAIO), Processo 720107881 (CAIO), Processo 814553753 (CAIO), Processo 903347962 (CAIO), Processo 926624733 (CAIO), Processo 926664751 (CAIO), Processo 903348047 (CAIO) e Processo 926820664 (eMillennium Caio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A expressão "serviços de tratamento e beneficiamento de pneus e rodas exceto serviços de recauchutagem, vulcanização [reparo], balanceamento" foi acrescentada ao texto final da especificação para melhor adaptação à classe assinalada.