Protocolo: 800250045982 (03/02/2025)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Requerente: ISLE COMPANY - LTDA
Detalhes do despacho: : Pagamento em conformidade, tendo em vista que o titular se enquadra como empresa de pequeno porte, conforme consulta ao banco de dados da Receita Federal efetuada nesta data. O titular, portanto, possui direito ao desconto no valor da retribuição devida, nos termos da Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019.