Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914356704 (VÓ MARIA DURSKI), Processo 913964301 (VÓ MARIA DURSKI), Processo 914356097 (VÓ MARIA DURSKI) e Processo 900091487 (VÓ MARIA PIZZA FRITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;