Protocolo: 850250166764 (03/04/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: LEONARDO DOS SANTOS FIGUEIRA
Procurador: Ângela Grammatico
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] O item ?plant extracts for cosmetic use? não está contido no pedido de base. O item deve ter sua redação adequada aos efetivamente contidos no pedido de base ou deve ser excluído do pedido internacional. Sugerimos também a adequação da pontuação com a separação dos itens por ponto e vírgula e a retirada dos códigos numéricos dos itens da especificação. Os itens devem ser listados um após o outro, separados por ponto e vírgulas. [2] Sugerimos o preenchimento do subitem (i), no item ?2 Applicant/ Applicant 1 of 1?. [3] Sugerimos, também, o preenchimento do item ?WIPO Correspondence Information?. Ressalta-se que de acordo com diretrizes recentes da Secretaria Internacional, é obrigatório o preenchimento do endereço de e-mail do requerente. Este endereço de e-mail deve necessariamente ser diferente do endereço de e-mail indicado no item 4, relativo ao procurador. [4] No formulário MM18, o pedido de base deve ser indicado no item ?(a) Where the present declaration refers to an international application based on a basic application, indicate?, tendo em vista que o processo de base é um pedido de registro e não de um registro de marca já concedido. [5] No formulário MM18, em ?Name of applicant/ holder? deve ser informado o nome do titular e não o do procurador. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.