Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925302775 (MÉTODO DESCOMPLICA), Processo 925519782 (DESCOMPLICA), Processo 919138667 (DESCOMPLICA PARALEGAL), Processo 925379646 (D DESCOMPLICA FACULDADE DIGITAL), Processo 926891278 (descomplica MEI), Processo 925251631 (DESCOMPLICA PHARMA), Processo 921701470 (Descomplica RH), Processo 914442880 (Descomplica Contabilidade), Processo 925379212 (DESCOMPLICA FACULDADE DIGITAL) e Processo 924450371 (DESCOMPLICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;