Protocolo: 850250719363 (19/12/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: JOÃO LUCAS BARBAN RUIZ
Detalhes do despacho: O pedido internacional protocolado foi objeto das seguintes inconsistências: [1] Os nomes e endereços dos depositantes indicados no formulário do pedido internacional devem ser idênticos aos que constam no registro de base. No entanto, observa-se que no registro 930406095 constam dois titulares: JOÃO LUCAS BARBAN RUIZ e JLB RUIZ PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA e no formulário MM2 consta apenas o titular JLB RUIZ PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA. Assim, conforme disposto no Manual de Marcas, devem ser indicados no referido formulário o nome e endereço de cada cotitular separadamente. Observa-se, entretanto, que eventuais comunicações enviadas pela Secretaria Internacional serão encaminhadas apenas ao primeiro cotitular citado. [2] Observe que as cores requeridas no item 8 estão incompatíveis com o sinal requerido, sendo necessária a sua revisão. As cores requeridas devem estar presentes no conjunto marcário requerido. No entanto, o pedido de base é nominativo e incompatível com tal reivindicação. Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, fazendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.