Protocolo: 850230621198 (18/12/2023)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: SPK8 PRODUTORA E EDITORA-LTDA
Procurador: Stenio Pereira da Silva
Detalhes do despacho: Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.