Protocolo: 850240624949 (29/11/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: VM ADMINISTRADORA LTDA
Detalhes do despacho: Cumpra a exigência reapresentando o documento de cessão com a identificação dos signatários pelas partes cedente e cessionária (NOME, CPF e CARGO), comprovando assim seus poderes para alienar e adquirir a marca respectivamente, conforme dispõe o item 8 do Manual de Marcas disponível no site do INPI. Reapresente o documento de cessão regularmente assinado, conforme regulamentação de assinatura digital instituída pela Lei nº 11.419/06. Assinaturas eletrônicas devem estar válidas e observar as autoridades certificadoras aceitas pelo INPI.