Protocolo: 301230006917 (30/05/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Anota decisão transitada em julgado - Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca - Ref: Processo nº 5057156-80.2023.4.02.5101 - 25ª VF/RJ - INPI 52402.005854/2023-58 - Registro de Marca nº 923265554 - GLOSS MATIZADOR 4D - Pedido de Registro de Marca nº 930.379.489 - NIRAJ COLOR MÁSCARA MATIZADORA 4D ? Trânsito em julgado de sentença que homologou acordo entre as partes. Não houve alteração quanto aos atos administrativos.