Detalhes do despacho: A marca reproduz o nome empresarial de FRACTAL AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921461615 (FRACTAL GESTÃO DE RECURSOS), Processo 921461240 (FRACTAL CONSULTORIA), Processo 929470672 (GRUPO FRACTAL), Processo 921461658 (FRACTAL ASSET MANAGEMENT), Processo 929469143 (FRACTAL EMPRESAS & NEGÓCIOS), Processo 929470125 (FRACTAL PRIVATE), Processo 923910859 (FRACTAL CORPORATE), Processo 927158558 (FRACTAL), Processo 927158434 (FRACTAL INVESTIMENTOS), Processo 929471130 (GRUPO FRACTAL), Processo 929469844 (FRACTAL GESTÃO DE RISCOS) e Processo 914796623 (FRACTAL INVESTIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;