Protocolo: 800250016534 (13/01/2025)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5)
Requerente: CLEIDIANE DE LIMA PRADO 03658547191
Procurador: AEGIS REGISTRO DE MARCAS
Detalhes do despacho: Petição prejudicada por carecer de objeto, em virtude de duplicidade do pagamento da retribuição de primeiro decênio de vigência de registro de marca. Para fins de concessão do registro, considerou-se o protocolo tempestivo da petição de concessão nº 800240412652, de 21/11/2024, interposta dentro do prazo ordinário previsto em lei. Cabe ressaltar que, conforme requerimento do usuário apresentado por meio da petição de Correção de dados nº 850240671849, a retribuição recolhida por meio da petição de concessão mencionada anteriormente foi aproveitada no presente processo por meio do protocolo nº 301250000632.