Protocolo: 850250244870 (14/05/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: BODY FOOD FABRICANTES DE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA
Procurador: Jorge Roberto Innocêncio da Costa
Detalhes do despacho: Durante o exame de conformidade, a Secretaria Internacional da OMPI apontou as seguintes irregularidades no pedido internacional: [1] A especificação contém produtos incorretamente classificados, a saber: "roasted almonds", "candied peanuts" and "peanut paste". A Secretaria Internacional considera que esses produtos devem ser transferidos da classe NCL 30 para a classe NCL 29. O pedido internacional não contempla a classe NCL 29; para abri-la, é necessário que o requerente pague retribuições adicionais para a Secretaria Internacional. O pagamento do valor faltante pode ser realizado online, por cartão de crédito; por transferência bancária à OMPI; ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Observe que o não pagamento das retribuições no prazo previsto na notificação causará o abandono do pedido internacional junto à Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. Alternativamente, o requerente poderá solicitar a retirada daqueles produtos da especificação, mantendo no pedido somente a classe NCL 30. Se assim proceder, o requerente deverá responder esta notificação ao INPI por meio do serviço de código nº 3006; a petição deverá ser preenchida no idioma do Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta/pagamento, o pedido internacional será considerado abandonado. Mais informações encontram-se no caput desta seção. [2] Deve ser informado o endereço de e-mail do requerente. Este endereço de e-mail deve ser diferente do endereço de e-mail do procurador. O endereço de e-mail do requerente deverá ser informado diretamente à Secretaria Internacional por meio do Contact Madri (https://www3.wipo.int/contact/en/madrid/). Não é preciso responder esta irregularidade ao INPI. Ao acessar o endereço, [i] identifique-se como ?a trademark holder, representative or any other interested party?; [ii] selecione a opção ?an irregularity letter? em ?my request concerns?; [iii] selecione a opção ?submit a response to an irregularity letter? em ?more specifically?; [iv] indique como ?Reference Number? o número do pedido ou registro base junto ao INPI; [v] preencha o campo ?your response? com as informações requeridas e envie o formulário. Na ausência de resposta, o pedido internacional será considerado abandonado.