Protocolo: 850240233571 (14/05/2024)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: NETFLIX, INC.
Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de aditamento a oposição apresentada fora do prazo previsto no art. 224 da LPI.