Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823843360 (FORTALEZA), Processo 911256261 (FORTALEZA TINTAS), Processo 927816938 (DEMOLIDORA FORTALEZA) e Processo 820012505 (FORTALEZA TINTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; 901487732 (F FORTALEZA ENGENHARIA), com pet. de caducidade pendente de decisão definitiva.