Protocolo: 850250625044 (29/10/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)
Requerente: VILLAS BOAS MINERACAO LTDA ME
Procurador: Mauro Rodrigo Vieira
Detalhes do despacho: Cumpra a exigência reapresentando o documento de cessão com a identificação do signatário pela sociedade cedente (nome, CPF, cargo), número do processo a ser transferido, e assinado por ambas as partes, conforme dispõe o item 8 do Manual de Marcas disponível no site do INPI. A PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DEVE SER INTERPOSTA PELO CESSIONÁRIO, O QUAL DEVE CUMPRIR ESTA EXIGÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DESSA, SENDO NECESSÁRIO O CADASTRO PRÉVIO COM SEUS DADOS COMPLETOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO.