Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829907920 (PAIXÃO PELO RIO TAM), Processo 829626530 (TAM AIRLINES), Processo 829626760 (TAM AIRLINES), Processo 829717234 (TAM VIAGENS), Processo 922701326 (CIRRUS) e Processo 919943519 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;