Protocolo: 850230486970 (06/10/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: STARA S/A. INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Procurador: Araripe & Associados
Detalhes do despacho: O pedido internacional foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação: [1] A especificação contém termos vagos para fins de classificação, a saber: "Agricultural sprayer for the distribution of products in powder, liquid and granular formulations, agricultural sprayers, pesticide or fertilizer sprayers through spray bars" (NCL 7); "Self-propelled agricultural implement with multiple functions, self-propelled agricultural implement with multiple functions to simultaneously perform the functions of spraying pesticides or liquid fertilizers and distributing powder fertilizers"; e "said functions being aggregated in the same equipment" (NCL 12). Em substituição, a Secretaria Internacional sugere respectivamente: "insecticide sprayers [machines], for the distribution of products in powder, liquid and granular formulations; machines for agriculture use for pesticide or fertilize through spray bars; "Self-propelled agricultural tractors with multiple functions, self-propelled agricultural tractors with multiple functions to simultaneously perform the functions of spraying pesticides or liquid fertilizers and distributing powder fertilizers"; e "All of the aforementioned functions are aggregated in the same equipment". A presente notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção.