Detalhes do despacho: A marca reproduz nome de empresa "VIA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828399018 (VIA VERDE), Processo 921462948 (VIA VERDE), Processo 827120540 (VIA VERDE), Processo 827120559 (VIA VERDE) e Processo 823428117 (VIA VERDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação os itens "Serviços - turismo e hospedagem - gastronomia" por não pertencerem à classe requerida e excluído o termo "e decoração" por ser genérico para fins de classificação. Incluído a ressalva "comerciais" no item "organização de feiras (comerciais)" e incluída a expressão "a saber" para enumeração dos itens comercializados e das expressões "produtos de" e "artigos de" no item: "Comércio de produtos naturais/ vegetariano/ vegano, a saber: alimentos, suplementos alimentar, produtos de higiene e beleza, produtos de limpeza, vestuário e calçados, livros, móveis, artigos de cama, mesa e banho". A especificação passa a ser: "Propaganda e publicidade, catálogos ou mídia eletrônica; organização de feiras (comerciais) e negócios; Comércio de produtos naturais/ vegetariano/ vegano, a saber: alimentos, suplementos alimentar, produtos de higiene e beleza, produtos de limpeza, vestuário e calçados, livros, móveis, artigos de cama, mesa e banho".