Protocolo: 850250221562 (02/05/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: SMOOV CO FRANCHISING LTDA
Procurador: Veirano Advogados
Detalhes do despacho: O pedido internacional em referência foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. [1] De acordo com a notificação, o pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional foi realizado a menor. O pagamento pode ser realizado online, por cartão de crédito, por transferência bancária à OMPI ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias. Caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. [2] De acordo com a notificação, há um item na lista de produtos que não se encontra corretamente classificados. A Secretaria Internacional propõe a reclassificação do item ?fruit and vegetable stores" da classe 43 para a classe 35, em analogia a "retail services relating to bakery products" da edição 12-2025 da Classificação de Nice, e também em relação ao item "retail or wholesale services for fruits and vegetables" (classe 35) no Madrid Goods and Services (MGS - https://webaccess.wipo.int/mgs/). A Secretaria Internacional propõe a seguinte redação "retail or wholesale services for fruits and vegetables" (classe 35). [3] De acordo com a notificação os itens "Drink syrup" (classe 32); "milkshake powder, other than milk-based" (classe 32) e "Natural and macrobiotic nutrition [food and beverage supply services]" (classe 43) foram considerados vagos para fins de classificação. A Secretaria Internacional solicita que esses itens sejam especificados e propõe as seguintes redações: "syrups for beverages" or "fruit-flavored syrups" (classe 32); "powders for making fruit-based beverages" (classe 32) e "catering services for providing food and drink" (classe 43). A irregularidade referente à indicação dos termos deve ser respondida por intermédio do INPI, utilizando o serviço de código nº 3006. Observe que a petição deverá ser enviada no idioma de preenchimento do formulário do pedido internacional (MM2). Mais informações encontram-se no caput desta seção.