Protocolo: 301260011213 (28/01/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Averbado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro - RJ. Requisição 26.00.01.20.30. Processo nº 10348.726758/2025-61. Processo SEI nº 52402.001507/2026-07.