Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911100555 (VIVA MATE), Processo 913918474 (VIVA MATE), Processo 826541763 (VIVA), Processo 910397147 (VIVA PREMIUM), Processo 929095995 (VIVA PIZZA) e Processo 922268720 (Viva Escolha Saudável). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;