Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927728346 (Sem Fronteiras), Processo 823880125 (SEM FRONTEIRAS VIAGENS E TURISMO), Processo 918728134 (TRÊS FRONTEIRAS NAVEGAÇÃO E TURISMO) e Processo 922784710 (Sem Fronteiras Transportes e Turismo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;