Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903671433 (NATURAL PET), Processo 824668235 (NATURAL PET) e Processo 903671417 (NATURAL PET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Produtos veterinários naturais" foi excluído da especificação por ser considerado genérico para fins de classificação; enquanto o item "alimentos naturais para animais" foi excluído por não se enquadrar na Classe 05 reivindicada. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.