Protocolo: 850230170145 (13/04/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: LOCALIZA RENT A CAR S.A.
Procurador: Do Nascimento Souza Advogados
Detalhes do despacho: O pedido internacional em referência contém termos de produtos e/ou serviços com escopo de proteção distinto ou mais amplo do que os pedidos de registro de base. [1] Os itens ?sale subscriptions to electronic toll collection services for others? e ?administrative assistance in responding to requests for proposals [rfps]? na classe 35 apresentam escopo de proteção distinto ou mais amplo do que os serviços contidos no pedido de registro 929798511. Observe que o referido pedido contém serviço referente a ?venda de assinaturas?, diferindo do escopo da tradução apresentada (sale subscriptions). Além disso, o pedido contém ?assistência administrativa para responder a solicitações de propostas [rfp] de prestação de serviços?. O complemento ?de prestação de serviços? deve ser incluído na tradução respectiva. [2] O item ?preventive car inspection? na classe 37 apresenta escopo de proteção distinto dos serviços contidos no pedido de registro 929798910. Observe que o referido pedido inclui serviços de ?revisão preventiva de automóveis?, destacando que serviços de inspeção e revisão apresentam naturezas distintas. [3] O item ?car sharing services? na classe 39 apresenta escopo de proteção mais amplo do que o item correspondente do pedido de registro 929798988 (?serviços de aluguel de carros por períodos curtos de tempo [car sharing]?). Além disso, sugerimos revisar as traduções dos seguintes itens: ?car jamming [security]? na classe 12; ?trading [by any means] of vehicles?, ?vehicle dealership [vehicle trade]? e ?trading [through any means] of vehicle parts and components? na classe 35; ?site to make payments of fees, consortiums, monthly fees? na classe 36; ?vehicle supply?, ?installation and repair of air conditioning, including vehicles? e ?installation, maintenance and repair of sign structure and electrical and electronic panel, including vehicles? na classe 37; ?toll? na classe 39 a fim de melhor adequar as traduções aos serviços correspondentes e às entradas identificadas no Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs] para evitar notificações de irregularidade pela Secretaria Internacional. Sugerimos a substituição de ?trade ...? por ?retail services ...? ou expressões similares encontradas no Madrid Goods & Services Manager ? MGS, tendo em vista que a Secretaria Internacional costuma emitir notificações de irregularidade para expressões semelhantes a ?trade? e ?commerce? na classe 35. Observe, ainda, que itens correspondentes a ?sites? são traduzidos como ?web sites?. Para que o pedido internacional seja certificado, é necessário que a lista de produtos e serviços esteja inteiramente contida nos pedidos e/ou registros de marca apontados como base. Destacamos que as alterações na lista de produtos e serviços devem ser replicadas no item referente à reivindicação de prioridade. Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2 por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.