Protocolo: 850230259850 (05/06/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: CONCCAFE - CONCEICAO DAS PEDRAS CAFES ESPECIAIS LTDA
Procurador: WELINGTON DIAS
Detalhes do despacho: A lista de produtos do pedido internacional deve ser apresentada em inglês ou espanhol, de acordo com o idioma escolhido para o preenchimento do Formulário MM2, nesse caso, em inglês. Desta maneira, reapresente a lista de produtos do pedido internacional, item 10(a), devidamente traduzida. Para a tradução dos termos de produtos e serviços, sugerimos utilizar o Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs]. Observe que o escopo da especificação do pedido internacional não deverá ultrapassar o escopo do pedido de base. Destacamos que o pedido de base se encontra no prazo de 6 (seis) meses para reivindicação de prioridade unionista, podendo ser utilizado para reivindicação de prioridade. Para isso, basta incluir os dados do pedido de base no item 6 do formulário.Tendo em vista a designação para os Estados Unidos, sugerimos o preenchimento dos itens 9, e, ii, com a descrição voluntária da marca e, se for o caso, do item 9, g (disclaimer). Para referências, sugerimos consultar informações e exemplos no Manual de Exame do Escritório dos Estados Unidos [https://tmep.uspto.gov/RDMS/TMEP/current], especialmente os itens TMEP 808 Description of Mark e TMEP 1213 Disclaimer of Elements in Marks.Além disso, é imprescindível anexar o formulário MM18 devidamente preenchido, sob pena da designação para os Estados Unidos ser considerada abandonada.Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Destacamos que a GRU referente ao serviço 3005 deverá ser emitida indicando como processo anterior o serviço 3004. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.