Protocolo: 850230216053 (11/05/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.
Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL
Detalhes do despacho: O pedido internacional foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação, a Secretaria Internacional considera que o item "minerals, unwrought or semi-wrought" deve ser transferido da classe NCL 6 para a classe NCL 1. Além disso, a Secretaria Internacional solicita que o item seja alterado para "non-metallic minerals for use in manufacture". Alternativamente, o requerente poderá excluir o item da especificação, levando em conta que a classe NCL 1 já identifica "processed minerals" e "industrial minerals". A presente notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional promoverá a alteração do item para a classe NCL 1. Mais informações encontram-se no caput desta seção.