Protocolo: 850240045211 (30/01/2024)
Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8)
Requerente: KSW BIKES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Procurador: Pienegonda, Moreira & Associados Ltda
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;