Detalhes do despacho: Esclareça se a empresa requerente e a empresa LUSITANO DISTRIBUIDORA LTDA -EPP, CNPJ 4572034000101, titular do registro 830511415 - LUSITANO IMPORT, pertencem ao mesmo grupo econômico. Em caso positivo, poderá ser apresentada declaração conjunta das empresas envolvidas, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos, dispensando-se, neste caso, a apresentação de outros documentos comprobatórios. Destaca-se que o fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico. Os usuários poderão utilizar os modelos de declaração anexados ao Manual de Marcas do INPI.