Detalhes do despacho: Alterada a especificação com a inclusão da ressalva ?Desenvolvimento? após ?Execução de projeto de engenharia de qualquer natureza? e ?Execução de projeto de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica? para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.