Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome Ninho (protocolo da petição de manifestação nº 850160147668, relativo ao registro de marca de produto nº 811276503, deferida na RPI 2433 em 22/08/2017), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002483068 (NINHO), Processo 902738399 (NINHO), Processo 818664665 (KININO), Processo 811276503 (NINHO), Processo 918315859 (KININO) e Processo 902738275 (NINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;