Protocolo: 850240454197 (04/09/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: BMA ASSESSORIA TECNICA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Procurador: Rejane Retamoso Moreira
Detalhes do despacho: Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.