Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928332543 (ACQUA BRINK), Processo 820233501 (ACQUA LUA), Processo 919182917 (ACQUA BALL), Processo 903384230 (ACQUA CLEAN), Processo 929113373 (ACQUA MAGIC), Processo 824078012 (ACQUA WEB), Processo 907273165 (FAZENDA DOS ÁCQUA LOKOS), Processo 915111020 (ACQUA LOKOS PARQUE HOTEL), Processo 840205031 (ACQUA LOCA), Processo 904139433 (TUDOCASA), Processo 927649675 (Acqua Marina) e Processo 914578987 (ACQUA HAIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;