Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919756212 (Beca Chic), Processo 921864019 (PIZZARIA LÁ BEKA FORNO À LENHA), Processo 929152824 (BECA BAKE) e Processo 920933637 (A FANTÁSTICA FÁBRICA DE BOLOS DA BECA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;