Protocolo: 850230131867 (23/03/2023)
Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)
Requerente: HERVAL INDUSTRIA DE MÓVEIS, COLCHÕES E ESPUMAS LTDA
Procurador: MÁRIO DE ALMEIDA MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES
Detalhes do despacho: Não foi comprovado o erro e a intenção de registro do sinal correto. De acordo com o item 9.1 do Manual de Marcas, em caso de erros de preenchimento da marca no pedido de registro, a correção deverá ser solicitada antes do deferimento ou indeferimento do processo, por meio de petição código 378, fundamentada com documentos que comprovem o equívoco (como, por exemplo, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo a marca pretendida).