Protocolo: 850230618305 (17/12/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: NATURA COSMÉTICOS S.A.
Detalhes do despacho: O pedido internacional foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação: [1] A especificação contém produtos e/ou serviços incorretamente classificados, a saber: "on-line retail store services in relation to virtual merchandise, namely, perfumery, toiletries, cosmetics, make-up, skincare preparations, body care preparations and hair care preparations". A Secretaria Internacional requer a alteração da classe de NCL 3 para NCL 35. Além disso, a Secretaria Internacional requer a alteração da descrição para "online retail store services featuring virtual merchandise, namely, perfumery, toiletries, cosmetics, make-up, skincare preparations, body care preparations, and hair care preparations". A presente notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional efetuará a alteração de classe. Mais informações encontram-se no caput desta seção.