Protocolo: 850230378347 (09/08/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: NATURA COSMÉTICOS S.A.
Detalhes do despacho: O pedido internacional foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação, a especificação contém termos vagos para fins de classificação, a saber: "non-fungible tokens and other application tokens to represent virtual goods, namely, cosmetic preparations and beauty preparations for use online and in online virtual worlds" e "non-fungible tokens and other application tokens to represent digital media, digital art, and digital videos" (NCL 9). Em substituição, a Secretaria Internacional sugere respectivamente: "cosmetic preparations and beauty preparations for use online and in online virtual worlds, authenticated by non-fungible tokens (NFT) and other application tokens" e "digital media, digital art, and digital videos, authenticated by non-fungible tokens (NFT) and other application tokens". A presente notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção.