Protocolo: 850230203250 (04/05/2023)
Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)
Requerente: BEE PET CLUB LTDA
Procurador: EVA LARA ALVES DE SOUSA
Detalhes do despacho: A marca anexada à petição de correção é divergente da constante no pedido de registro. A retirada de elemento irregistrável não deverá alterar as características principais do sinal requerido originalmente. Para a correção, será necessário apresentar a comprovação de erro e intenção de registro do sinal correto, conforme orienta o item 9.1 do Manual de Marcas: a petição 378 deve ser protocolada antes do deferimento ou do indeferimento do processo, ?apresentando toda e qualquer documentação capaz de caracterizar que realmente houve erro na apresentação mista, figurativa ou tridimensional anexada, como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo o elemento misto, figurativo ou tridimensional pretendido.