Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922013802 (15 MANIA CAP), Processo 922013845 (15 MANIA CAP CAPITAL), Processo 923010602 (15 PAY), Processo 922013772 (15 MANIA), Processo 922013918 (15 MANIA CAP NORTE) e Processo 922013934 (15 MANIA CAP OESTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;