Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818726091 (BAND FM 96,1), Processo 822539233 (BAND KIDS), Processo 822893061 (BAND NEWS), Processo 826463690 (ALÔ BAND), Processo 815848404 (BANDSAT), Processo 824523318 (BANDSPORTS), Processo 901856983 (MUNDO BAND), Processo 906621968 (BAND INTERNACIONAL), Processo 924895233 (BAND CIDADE), Processo 822277530 (BAND KIDS), Processo 824726480 (BAND VÍDEO), Processo 924838353 (BAND FOLIA), Processo 824492315 (BANDSPORTS), Processo 827329105 (IBAND), Processo 821563076 (BAND ESPORTE), Processo 900339225 (BAND FOLIA), Processo 906621976 (BAND INTERNACIONAL), Processo 824666500 (BAND MUSIC), Processo 918177561 (BAND.DOC), Processo 920324479 (BANDPLAY), Processo 920325190 (BANDPLAY), Processo 924895926 (JORNAL DA BAND), Processo 928548686 (THE BIG BAND), Processo 813982812 (BAND), Processo 825952417 (BAND VERÃO), Processo 826066305 (BAND ECONOMIA), Processo 900160020 (BAND ESPORTE CLUBE), Processo 906331340 (BAND), Processo 924895780 (DOCUMENTO BAND), Processo 925745685 (BAND ECONOMIA), Processo 925745758 (BAND ESPORTE CLUBE), Processo 900166185 (BAND BOLA) e Processo 924895373 (BAND NOTÍCIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;