Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 823898091 "CONSTRUMARQUES" petição de caducidade n°850230557476, 929107900 "MARQUES SERVIÇOS RESIDENCIAIS ASSISTÊNCIA 24H", 928229343 "MARQUES SERVIÇOS", 927407590 "CM CONSTRUMARQUES". A marca reproduz elemento característico ou diferenciador do nome da empresa "CONSTRUMARQUES JAÚ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA" , irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820294870 (MARQUES CONSTRUTORA) e Processo 815213832 (CONSTRUMARQUES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;