Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901660507 (GARCIA & GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS), Processo 920289991 (EDUARDO MENNA BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS), Processo 916813517 (LM LOPES & MENNA BARRETO ADVOGADOS) e Processo 920290094 (MENNA/BARRETO EDUARDO MENNA BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;