Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830551549 (QUALITÁ FAZ PARTE DO SEU DIA), Processo 830551506 (QUALITÁ FAZ PARTE DO SEU DIA LIGHT), Processo 830551530 (QUALITÁ FAZ PARTE DO SEU DIA KIDS) e Processo 901493899 (QUALITÁ MÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;