Protocolo: 850240631472 (03/12/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: MONJOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME
Procurador: Princesa Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: O deferimento da presente petição implicará na aplicação do artigo 135 da lei 9279/96 e o cancelamento de todos os registros com o elemento nominativo ?FEIRA NOVA? não cedidos para os novos cotitulares (Observar item 8.7.6 do Manual de Marcas). A presente exigência tem a finalidade de sanar dúvida quanto a intenção e ciência das partes em relação ao cancelamento. A falta de resposta a esta exigência implicará em seu deferimento e a aplicação do art. 135 da lei 9279/96. Em caso de desistência da presente petição observar os procedimentos no Manual de Marcas do INPI, item 3.6.8.