Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926198513 (MELW BY RUBY ROSE), Processo 916970353 (MELVI PET SHOP E ESTÉTICA ANIMAL), Processo 926198602 (MELW BY RUBY ROSE) e Processo 926198742 (MELW BY RUBY ROSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inseridos os dados do procurador conforme petição de manifestação do requerente, apresentada em 09/06/2023.