Protocolo: 301260169435 (02/07/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Referências: AÇÃO ORDINÁRIA. 5052932-94.2026.4.02.5101 - 31ª VF/RJ ( NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA); Processo INPI n. 52402.012507/2026-24. Foi deferida TUTELA DE URGÊNCIA, para suspender inter partes os efeitos do registro de marca objeto do processo nº 928.939.995. O registro de marca em questão é objeto de ação judicial e está com efeito suspenso inter partes.